01. Identificação do Controlador
Esta Política de Privacidade se aplica ao site institucional e aos canais de contato da Comercial Maria do Socorro Andrade Ltda, inscrita no CNPJ nº 42.884.825/0001-66, com sede na Rua Palmira, 836, bairro Serra, Belo Horizonte/MG, CEP 30220-110, enquadrada no CNAE principal 5611-2/01 — Restaurantes e similares.
Para todos os efeitos desta política, a empresa acima identificada figura como Controladora dos dados pessoais tratados por meio do presente site.
02. Dados coletados
Em razão da natureza do nosso negócio — restaurante e bar —, coletamos apenas os dados estritamente necessários para atendimento e comunicação com nossos clientes e visitantes, tais como:
- Nome e e-mail, quando o visitante entra em contato voluntariamente via e-mail;
- Informações eventualmente enviadas em mensagens sobre reservas, encomendas ou dúvidas sobre o cardápio;
- Dados de navegação (como páginas visitadas e tempo de permanência), coletados por meio de cookies, quando o usuário consente com essa coleta.
03. Finalidade e base legal
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Responder a contatos, reservas e pedidos de informação enviados por e-mail (base legal: execução de procedimentos preliminares e/ou de contrato, conforme art. 7º, V, da LGPD);
- Melhorar a experiência de navegação e mensurar o desempenho de ações de marketing digital (base legal: consentimento do titular, conforme art. 7º, I, da LGPD);
- Cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis à atividade de restaurante e bar (base legal: art. 7º, II, da LGPD).
04. Compartilhamento de dados
A empresa não comercializa dados pessoais. Eventual compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para:
- Cumprimento de obrigação legal ou requisição de autoridade competente;
- Prestadores de serviço de tecnologia estritamente necessários à operação do site (como serviços de hospedagem), sempre sob dever de confidencialidade.
05. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição indevida, na medida do porte e da natureza da nossa operação como micro empresa.
06. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- Revogação do consentimento, a qualquer tempo.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail oficial: areerat11021979@gmail.com
07. Cookies
Utilizamos cookies próprios e, quando aplicável, de terceiros, para funcionamento básico do site e para mensuração de desempenho de marketing digital. O visitante pode gerenciar sua preferência de cookies pelo banner exibido no site, optando por "Aceitar" ou "Só essenciais". Também é possível bloquear cookies diretamente nas configurações do navegador.
08. Dados de menores
Nosso site não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes sem o devido consentimento dos pais ou responsáveis legais, na forma da LGPD.
09. Retenção de dados
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por obrigação legal ou regulatória aplicável.
10. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos a revisão periódica desta página.
11. Canal de atendimento
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser enviadas exclusivamente para o e-mail oficial: areerat11021979@gmail.com